Das duas, uma

A luta é perene, não cessa, não dá trégua nem arrefece. Nunca foi só minha ou de meus pares de diretoria, conselho e, atualmente, da Comissão que desempenha a missão de ser a falange sensível, da mão pesada, do braço forte da Ordem dos Advogados do Brasil aqui em Santa Maria. Começou a ser travada já faz décadas.

Uma guerra, eu diria, composta de batalhas vencidas e perdidas, em que ora se avança, ora não, sem jamais retroceder, eu garanto e prometo.

Refiro, sem pudor ou rubor, mas com orgulho, ao combate ostensivo aos profissionais da advocacia (assim mesmo: de letra minúscula) que, na senda de aumentar ou mesmo iniciar clientela, insistem em se munir da ilegal publicidade veiculada à orla do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Eu não vou desperdiçar este espaço me dirigindo a tais profissionais para, em repetição, pois tenho manifestado diuturnamente mesmo antes de ser instado a falar a respeito, sobre as leis objetivas que mencionei alhures e que, se supõe, deveriam ser de conhecimento e observância por todo e qualquer homem ou mulher digno de ser chamado de advogado(a).

Nossa instituição, pela dita Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP-OAB/SM) já vem, como designa seu nome, orientando a como bem agir e fiscalizando aos que subvertem os parâmetros legais de publicidade no exercício da profissão, notificando, contribuindo para a instauração de processos administrativos de ofício, incansavelmente e à custa até mesmo de amizades de outrora, eu sou testemunha.

Eu quero me dirigir aos que me leem, para alertar e pleitear auxílio, pois o senhor e a senhora que são destinatários da publicidade ilícita cometida pelos que oferecem asquerosamente seus serviços em rádio, televisão e outdoors devem saber que, além da Ordem e dos advogados e advogadas decentes, a sociedade também rechaça toda e qualquer ilegalidade.

Sem a menor intenção de alicerçar seu crescimento profissional nos serviços prestados quando honrosamente eleitos para representar a cidadania, ofertam-se como queijo e salame das prateleiras, em rádios principalmente, como se defender a dignidade, a honra, a saúde, a vida, a liberdade e o patrimônio dos brasileiros fosse matéria mercantil passível até mesmo de promoções de ocasião.

Mais que nos envergonhar, induzem a população a erro, pois sendo a Advocacia personalíssima atividade a exigir irretorquível confiabilidade e confiança no Advogado(a), omitem que aquilo que fez lembrar seu nome na hora extrema (ver na TV, ouvir no rádio, receber panfleto na rua, etc.) redunda em, repito, ilicitude, do que a população tem asco e está exaurida.

Elimine de suas opções de escolha, já que há tantas, o(a) advogado(a) que anuncia em rádio e televisão, ou até mesmo, panfleteia cardápio de serviços nas ruas. Ele não conhece (portanto não é tecnicamente qualificado) ou não respeita (e assim, age ilicitamente) a Lei. Em qualquer das alternativas, não merece a sua confiança.